Refund policy

 

🔁 Política de Reembolsos, Trocas e Devoluções

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda para solicitar a devolução ou troca dos artigos, salvo exceções previstas abaixo.

❌ Exceção — Brincos (Questões de Higiene)

Por motivos de higiene e proteção da saúde, não são aceites trocas nem devoluções de brincos depois de aberta a embalagem, uma vez que estes artigos entram em contacto direto com os furos das orelhas.

Esta exceção aplica-se mesmo dentro do prazo legal de 14 dias, conforme previsto na legislação para bens selados não suscetíveis de devolução por razões de higiene.

✅ Trocas e Devoluções (Restantes Artigos)

Para todos os outros artigos de bijuteria, aceitam-se trocas ou devoluções no prazo de 14 dias, desde que:

  • O artigo esteja em perfeitas condições

  • Sem sinais de uso

  • Sem riscos, manchas ou danos

  • Na embalagem original, quando aplicável

Reservamo-nos o direito de recusar a troca ou devolução caso o artigo não cumpra estas condições.

💰 Reembolsos

Após receção e verificação do artigo devolvido, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.

Os custos de envio não são reembolsáveis, exceto em caso de defeito ou erro imputável à loja.

📦 Custos de Envio de Devolução

  • Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente

  • Em caso de artigo defeituoso ou erro no envio, os custos serão assumidos pela loja

⚠️ Artigos com Defeito

Caso o artigo apresente defeito de fabrico, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a receção, enviando fotografias do problema para:
bartaboutique@gmail.com

📧 Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para iniciar o processo, o cliente deverá contactar-nos através do email:
bartaboutique@gmail.com indicando:

  • Número da encomenda

  • Artigo a devolver ou trocar

  • Motivo

  • Imagem do produto

- Produtos personalizados não estão abrangidos pela troca e devolução .